Concurso Público na Defensoria Pública – O que é

Os defensores públicos são aqueles que são pagos pelo governo para defender as pessoas que não possuem condições para arcar com os gastos de um advogado ou uma advocacia particular. É um direito do cidadão ter esse defensor público para determinadas situações.

Dessa forma, do outro lado da moeda, entra a figura do defensor público. Quem é ele? Um advogado contratado pelo governo. Essa contratação acontece através de concursos públicos. E as vagas são bastante disputadas devido aos benefícios, altos salários e estabilidade.

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Concurso Público na Defensoria Pública - O que é
Foto: (reprodução/internet)

Confira o que vai encontrar neste artigo:

  • Quais são as atribuições do defensor público;
  • Como funciona o concurso público para o cargo;
  • Qual é o salário;
  • Como é a prova.

Quem é o defensor público

É o advogado do povo, no sentido de que defende as pessoas mais carentes em tribunais e outras situações. Assim sendo, cabe a ele promover sempre o direito humano e outros direitos em defesa dessas pessoas a margem da sociedade. 

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Isso vale para vários casos e independentemente do grau. Por exemplo, pode ser judicial ou extrajudicial. Assim como direito individual ou coletivo. O fato é que a pessoa terá orientações do advogado público sem que precise pagar alguma taxa, mensalidade ou outro serviço.

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Portanto, o defensor público não recebe pagamento dos clientes que ele defendeu, nem comissões, nem taxas e nem nada do tipo. Isso porque os rendimentos são ofertados pelo governo, conforme o edital que é lançado na abertura das vagas. 

O que faz o defensor público

Falamos um pouco disso acima, mas não tudo. Vamos lá. Se a gente pode detalhar um pouco mais sobre a função desse profissional, a gente com certeza vai passar pela parte da assistência jurídica na área cível, assim como em ações contra o poder público.

Também caberá ao advogado do povo atuar em defesas criminais, assistências em grupos socialmente vulneráveis, mediação de situações extrajudiciais, preservação dos direitos humanos, dos direitos de cidadania, dos direitos à saúde, educação, curadoria, etc.

Portanto, é inegável observar que o papel do defensor público é muito interessante e importante nos dias atuais. Isso porque ele se torna peça fundamental na transformação da sociedade buscando sempre o compromisso social e a liberdade de cada indivíduo.

Como é o concurso público para defensores

Basicamente, temos um concurso público muito parecido com os outros. É lançado um edital com todas as informações derivativas do cargo, da função, do salário, dos benefícios, as atividades executivas e, inclusive, das próprias provas, como datas, dicas e inscrições.

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Foto: (reprodução/internet)

Aliás, também é nesse edital de abertura que vem informações sobre os requisitos importantes e imprescindíveis para participar do processo seletivo. O que envolve, por exemplo, ser um bacharel em Direito e ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fora isso, é preciso ter um tempo de experiência em atividade jurídica e se lembrar de que a inscrição não garante as vagas, já que tudo acontece através de um processo de seleção, classificação e eliminação de candidatos. Por exemplo, é preciso passar nas provas.

A prova do concurso público para defensores

Os temas gerais abordados nesse tipo de prova passam sempre pelo direito. Por exemplo, direito penal, direito processual, direito civil, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, entre outros.

Agora, o mais curioso de tudo é que além dessa parte mais técnica/teórica, nos últimos concursos públicos para defensores públicos, o que se tem visto é uma preocupação muito grande com o “fator humano”, que é para saber sobre esse cuidado que o candidato tem.

Assim, avalia-se não apenas o conhecimento, mas também a visão de mundo, os objetivos e assuntos que vão além das formalidades jurídicas. Tais quais entram temas como: ética, filosofia, sociologia, entre outros. 

Os temas mais específicos

Se tem uma coisa que ainda não falamos é que as vagas para defensores públicos ou defensores do Estado podem aparecer em concursos com vários nomes, cargos e para várias instituições também. Logo, isso pode mudar em termos de provas e seleção.

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Dessa forma, quem for tentar uma vaga na Defensoria do Estado (DEP) deve se atentar especialmente os direitos civis, direitos da família e direitos criminais, além dos temas gerais.

Já quem vai tentar a vaga no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), uma boa ideia é se atentar a atualização constante de temas dentro do direito administrativo, direito tributário e direito previdenciário. 

A seleção dos candidatos a defensores públicos

Tem algumas coisas que sempre estão no edital, mas que poucas pessoas dão a devida atenção. Por exemplo, além de cumprir os requisitos obrigatórios, as pessoas ainda podem conseguir mais pontos, além das provas. Como? Com a titularidade. A gente explica.

Quem tem estágio em áreas da defensoria garante pontos a mais. Ou, pelo menos, uma preferência se houver empate em casos classificatórios. Sem contar que há essa fase de títulos, onde os analistas verificam não só a formação do candidato, mas a experiência.

Outro detalhe é que a prova não é apenas objetiva, com alternativas, sendo uma só certa. Porém, também é comum que tenha provas de dissertação e que vale muitos pontos. Portanto, é uma dica importante você estar preparado para ela.

As etapas do processo de seleção

A gente já falou sobre quase todos eles. Mas ainda não alinhamos. Vamos fazer isso agora para você saber exatamente como acontecem as fases desse processo de seleção que visa escolher o melhor candidato para se tornar um defensor público.

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Basicamente, são 5 fases, sendo: a prova objetiva com questões de multiplica escolha (até 100 perguntas), a prova escrita discursiva também chamada de dissertação, a prova oral com perguntas da banca avaliadora, a investigação social da vida pregressa e a avaliação de títulos.

Desse modo, o que é preciso considerar é que preciso se classificar em todas as etapas. Depois, vem a questão da classificação em ordem de pontos. Mas se o candidato não passa em uma das etapas, ele já está eliminado da “competição”. Entendido?

Os exemplos de concursos abertos para defensores

Se você gostou do assunto até aqui, ótimo. Considere que a gente tem vários concursos públicos abertos para defensores públicos em vários estados do país. Por exemplo, há vagas em concursos públicos da defensoria de Goiás.

São quase 50 vagas abertas nas provas da FCC (Fundação Carlos Chagas). Por outro lado, há ainda alguns concursos que estão em fases preliminares, como é o caso do concurso público da defensoria do Pará, que já definiu a Cespe, da Universidade de Brasília, como banca. 

Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe, Rondônia e Mato Grosso também estão nessa fase. E há ainda outros estados que estão finalizando seus processos de abertura porque já receberam a aprovação para criar o certame.

Qual é o salário do defensor público no Brasil

Isso depende de fatores variantes como estado, atualização salarial, horas trabalhadas, benefícios e muito mais. Hoje, enquanto escrevemos esse conteúdo, alguns concursos ofertam salário de R$ 27.174,27 para defensores do estado e com subsídios já incluídos. 

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Na internet, em sites de vagas de emprego, a gente encontra médias salariais para defensores públicos que ficam entre R$ 15 mil e R$ 25 mil, o que se enquadra no que falamos acima. Mas, há sempre exceção às regras. Em São Paulo, por exemplo, na DPE-SP, as vagas abertas oferecem salários iniciais de R$ 12 mil.

Dessa forma, a gente tem em vista que há motivos de sobra para que esses sejam um dos concursos públicos do país com mais candidatos por vaga, o que faz com que seja um dos mais concorridos também. Por isso, a importância de estar preparado para as provas. 

Outros salários dentro da defensoria pública

Agora, também é importante notar que esses órgãos também contratam outros profissionais além do defensor público. Onde os salários também são atrativos. Analistas podem receber mais de R$ 8,7 mil no mês. No entanto, as regras, requisitos e exigências são diferentes. 

Por exemplo, alguns candidatos podem ter apenas ensino médio e outros precisam ter a graduação em nível superior, mas não necessariamente em direito. E como ficar sabendo sobre tudo isso? Com a leitura dos editais que são abertos para cada estado. 

Lembrando que existe uma idade mínima e máxima, sendo de 21 anos e 45 anos no ato da inscrição da prova. Algumas pessoas já reclamaram sobre essa faixa etária, mas por enquanto, essas regras continuam valendo. Logo, é preciso se atentar a elas para não estudar para um concurso que não é o seu. Combinado? 

Outro bônus: a experiência comprovada

Acima, a gente citou, mas não com muitos detalhes, a exigência de se ter experiência jurídica na área. Ok? Observe, de novo, a importância de ler o edital. E vamos dar um exemplo para isso. 

Saiba que no concurso público de defensor federal, a exigência é de ao menos 2 anos de experiência em prática forense. Mas para a maioria dos outros, o requisito é sobre ter ao menos 3 anos de experiência em qualquer atividade jurídica. Fique atento.

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