O seguro-desemprego é um tipo de benefício trabalhista que tem o intuito de auxiliar os funcionários que foram demitidos de suas empresas sem justa causa. Está ligado à seguridade social e foi criado para ser uma espécie de assistência financeira temporária.
No entanto, existem regras ligadas ao benefício, que precisam ser consideradas para que se tenha direito ao seguro-desemprego. Os critérios são estabelecidos em lei e tem duração pré-determinada, podendo chegar a 5 parcelas, além da relação com o tempo trabalhado.
Veja só os tópicos que vai ler neste artigo:
- Quem tem direito ao seguro-desemprego;
- Como pedir o seguro-desemprego no site do governo;
- Outras formas de pedir o seguro-desemprego;
- Quais são os documentos necessários para pedir o benefício;
- Quando fazer o pedido do seguro-desemprego;
- Como receber o benefício do seguro-desemprego.
Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego
Antes de fazer o pedido do benefício do seguro-desemprego, é muito importante que considere que a demissão tem que ter acontecido sem justa causa. Depois, leve em conta que você não pode ter outras fontes de renda para manutenção financeira e da família.
Esses são alguns dos requisitos. Além disso, ele também não pode estar recebendo outros auxílios previdenciários, exceto se for o auxílio-acidente, o auxílio suplementar ou o abono de permanência de serviço. Aí vem a próxima regra, sobre qual é essa solicitação, veja:
- Na primeira solicitação é preciso ter recebido salário por 12 meses;
- Se for o segundo pedido, é preciso ter recebido salário entre 9 e 12 meses;
- Já para o caso da terceira ou mais solicitação, é preciso ter atuado por 6 meses.
Aliás, esse tempo de trabalho mencionado aqui tem que ser contado a partir do momento da demissão. Ou seja, quem está no primeiro emprego só poderá receber o benefício se tiver ficado no emprego há pelo menos 1 ano completo nos últimos 18 meses, por exemplo.
Só quem é demitido sem justa causa recebe o benefício
Considere que ser demitido sem justa causa é um requisito. Porém, além disso, também tem que considerar que a pessoa deve estar desempregada quando fizer o pedido. Ou seja, se ela voltar ao mercado de trabalho, ela não receberá o seguro-desemprego.
Além disso, se tiver qualquer outra fonte de renda que permita sustentar a família, como uma empresa aberta no nome, através de um MEI, ela também perde o direito. E vale ainda considerar o que já foi dito aqui, como ter abonos, outros auxílios ou ter ficado pouco tempo no serviço atual.
Quais os documentos necessários para pedir o benefício
De um modo simples e prático, considere que entre os documentos que são exigidos para que você tenha direito ao pedido do seguro-desemprego, após ser demitido, tem o número do CPF, que é usado como principal documento dos brasileiros hoje em dia.
Fora isso, você precisará apresentar o documento de requerimento do seguro-desemprego. Esse é um documento que é emitido pela empresa que dispensa o trabalhador por justa causa. Justamente por isso, o mais comum é que a própria empresa faça o pedido do benefício.
Aliás, existem várias condições para receber o benefício, já que é possível se enquadrar na categoria de trabalhador formal, empregado doméstico, resgatado, pescador, entre outros. Então, é importante ficar atento.
Quando fazer o pedido do seguro-desemprego
Temos um ponto interessante aqui porque pode fazer com que as pessoas percam o direito: é o caso do prazo do pedido do benefício. Saiba que há sim prazos a serem respeitados para que o pedido seja feito. E isso é dividido por classes de trabalhadores.
De um modo geral, a informação é: após 120 dias a contar do 7º dia da demissão, o trabalhador perde o direito de se habilitar no programa de seguro-desemprego. Mas, isso está em suspensão durante a pandemia, o que deve acabar em breve. Veja os prazos oficiais:
- Trabalhador forma tem até 120 dias para pedir a partir da dispensa
- Quem tem bolsa qualificação tem o prazo que vai até o fim da suspensão do trabalho
- O empregado doméstico tem até 90 dias para fazer o pedido
- O pescador artesanal pode pedir em até 120 dias durante o período de defeso
- E o trabalhador resgatado tem até 90 dias a partir da data do resgate
E para saber mais sobre quando você vai receber, quantas parcelas faltam ou os valores tem o aplicativo da Caixa Trabalhador, que vamos mencionar mais tarde. Antes disso, confira como dá para receber esse benefício hoje em dia. Veja só!
Curiosidades sobre o seguro-desemprego no Brasil
pode considerar aqui alguns pontos importantes sobre esse tipo de benefício. Saiba que há um prazo que varia de 31 a 60 dias para esse tipo de serviço. Ou seja, nem sempre o beneficiário recebe o recurso rapidamente.
Além do mais, o benefício é pessoal, sendo que só é pago diretamente ao beneficiário. Mas, vale sempre lembrar das exceções à regra, como em caso de morte do segurado, onde os sucessores podem receber até a data do óbito.
Ou ainda em situação de moléstia grave do beneficiário, quando as parcelas que venceram são quitadas pelo representante ou curador designados de forma legal. O mesmo vale para moléstia contagiosa. E há ainda alguns casos de ausência civil ou beneficiário preso, onde é preciso entrar com ações.
O valor atual do seguro-desemprego no Brasil
Uma boa ideia para ter uma noção de quanto você vai receber de seguro-desemprego é considerar a média salarial dos 3 meses anteriores a data da dispensa. Em alguns casos, isso pode mudar.
Por exemplo, pescadores, domésticos e resgatados recebem 1 salário mínimo. Já quanto ao número de parcelas, ele costuma variar de 3 até 5, sendo que isso é analisado individualmente pelo Ministério da Economia.
Ou seja, hoje em dia, o pagamento mais comum é feito em pouco mais de R$ 1 mil mensais, sendo até 5 parcelas. Lembrando que se o desempregado consegue um novo emprego, após assinatura da carteira de trabalho, ele para de receber o benefício.
Como pedir o seguro-desemprego no site
Um dos jeitos mais confiáveis e seguros para pedir esse auxílio trabalhista é a partir do site do Governo Federal. Lá no portal gov.br você vai ver que tem a opção de “solicitar o seguro-desemprego”. Então, em uma próxima tela será aberta a página de pedido.
Nela, tem a opção de cadastro ou para quem já tem cadastro. Se não tiver, você pode criar na hora, sendo que vai precisar de dados pessoais, como o número do CPF e uma nova senha. Se já tiver cadastro, basta inserir esses dados.
Após isso, considere que dá para consultar ou solicitar o benefício. É sempre importante checar as informações, ler as regras e condições antes de oficializar o pedido. Em alguns casos, as próprias empresas costumam fazer o pedido para o trabalhador. Procure saber junto à empresa.
Outras formas de pedir o seguro-desemprego hoje em dia
Além do site, que é um canal da web, considere que também é possível baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular. Ele serve exatamente como a carteira de trabalho na versão online, sendo que lá contém todas as informações de cada pessoa.
Dá para baixar ele no celular. Em um primeiro momento, será preciso criar um cadastro, com a senha. Mas a partir disso, você terá acesso a todas as informações disponíveis ali, inclusive, dá para pedir o seguro-desemprego. Veja os links para download:
- Clique aqui para iOS;
- Clique aqui para Android.
Além do navegador da web e do aplicativo, que são meios digitais, você também pode ligar no 158, que é um telefone gratuito do governo para tirar dúvidas. E tem o e-mail, que segue um padrão que é trabalho.sp@economia.gov.br. Aí você pode mudar a sigla do estado também.
Como receber o benefício do seguro-desemprego
Em caso de aprovação no pedido do seguro-desemprego, a pessoa tem o valor da parcela recebido a cada 30 dias. Ele pode acontecer por depósito em conta, em um banco e dados informados pelo trabalhador.
Também é possível receber em contas poupanças ou correntes na Caixa Econômica Federal, que é o banco que faz esse tipo de pagamento. Há ainda como receber pela conta da poupança social digital da Caixa, que é usada para vários benefícios sociais.
Agora, para quem gosta de receber os recursos financeiros do governo presencialmente, ainda que não seja o mais prático, dá para fazer isso indo até um dos terminais de autoatendimento da Caixa ou em lotéricas ou ainda conveniências. É preciso levar o cartão cidadão. Outra opção é receber na boca do caixa da Caixa.
Seguro-desemprego pode ser bloqueado?
Tem gente que acredita que o seguro-desemprego é devido em todas as situações. Todavia, existem casos excepcionais em que o benefício pode ser bloqueado, ou seja, suspenso.
Saiba que o recebimento pode ser bloqueado em caso de suspeita de fraude ou recolocação no mercado de trabalho. Afinal, se é um benefício para desempregados, não faz sentido manter o pagamento se o trabalhador conseguiu um novo emprego.
O aplicativo da Caixa Trabalhador
Além do app da carteira de trabalho digital para pedir o benefício, há o app da Caixa para trabalhadores que permite a consulta dos dados e de vários benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego também.
Por lá, é possível acessar informações como o calendário de pagamentos, as parcelas liberadas, os valores delas, quando foram feitos os saques dos benefícios e dá para tirar outras dúvidas comuns em alguns cliques também. Essa é uma forma rápida de ter informações.
