É comum, na fase adulta, ou ainda jovem, o cidadão brasileiro ingressar no mercado de trabalho. Então, ao começar a trabalhar, situações como uma possível demissão acabam se tornando parte de sua realidade.
Em função desse tipo de possibilidade, é importante buscar se informar a respeito dos direitos e deveres de empregados e empregadores para o caso de algum imprevisto. Além disso, também é bom estar ciente dos benefícios que o trabalhador tem direito.
Para aqueles que enfrentam a eventualidade de uma demissão, é importante buscar se informar sobre como proceder para conseguir usufruir de seus direitos. Como por exemplo, o seguro desemprego, que será uma ajuda disponibilizada pelo governo. Saiba mais sobre o benefício no artigo a seguir.
Para saber como solicitar seu seguro desemprego, continue a leitura e veja o passo a passo.
Quem tem direito a receber o benefício
O seguro desemprego é um direito garantido que alguns trabalhadores brasileiros podem usufruir, mas não são todos os que tem direito, sendo necessário cumprir com alguns pré-requisitos para isso.
Como por exemplo, exercer sua função por no mínimo 12 meses, ou, caso precise solicitar uma segunda vez, deverá estar trabalhando a pelo menos 9 meses. Veja abaixo outros pré-requisitos necessários para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego:
- Trabalhadores domésticos e formais que tenham sido dispensados sem justa causa;
- Trabalhadores que foram retirados de situações de escravidão e exploração;
- Pescadores profissionais e trabalhadores que tiverem suspensão de seus contratos por participarem de cursos de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Quantas parcelas são pagas
O benefício pode ser pago por um período que vai de 3 a 5 parcelas. Para chegar ao valor que será pago, o salário recebido nos últimos 3 meses de trabalho deve ser considerado. Para os trabalhadores domésticos, pescadores e pessoas resgatadas de situações insalubres, o valor chega a um salário mínimo.
Quem pode receber o seguro desemprego além do beneficiário
Além do segurado oficial, sucessores podem receber o auxílio caso o beneficiário tenha falecido. Já os beneficiários que encontram-se presos, poderão receber por meio de procuração, não ficando sem o benefício.
Pessoas acometidas por graves doenças poderão ter seu benefício pago a um representante legal ou a um cuidador, já aqueles que enfrentam doenças contagiosas podem receber através de um procurador.
Nos casos de ausência civil, onde a pessoa pode ser considerada desaparecida, o benefício vai para um representante escolhido por um juiz, mas para isso acontecer, talvez seja necessária a apresentação de alguns documentos perante à justiça.
Como solicitar o seguro desemprego
O benefício deve ser solicitado nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), mas os trabalhadores também pode requerer o auxílio no SINE – Sistema Nacional de Empregos – ou em outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.
Além de poder solicitar nas vias físicas, através do agendamento prévio pelo telefone 158, o auxílio também pode ser requisitado pelo portal Gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho que está disponível tanto para Android quanto para IOS.
Além da solicitação do benefício por meio desse aplicativo, também é possível fazer outros procedimentos por lá, como conferir quantos anos faltam para sua aposentadoria e registros passados de trabalhos antigos.
Documentação necessária
A documentação de trabalhadores retirados de situações de exploração e escravidão pode variar, assim como para pescadores e trabalhadores domésticos e estrangeiros. Para conferir mais informações e condições acesse o site da Caixa.
Confira a documentação que deve ser apresentada para solicitar o seguro desemprego:
- Documento de identificação: carteira de identidade, ou carteira nacional de habilitação, ou carteira de identificação profissional que contenha o número do PIS/PASEP;
- Comprovante de inscrição PIS/PASEP;
- Extrato do FGTS.
Prazos para solicitar o seguro desemprego
No que concerne aos prazos, também podem variar de acordo com a modalidade do beneficiário. Os trabalhadores formais, por exemplo, devem solicitar o auxílio dentro de 7 a 120 dias depois da dispensa. Já o trabalhador doméstico deverá solicitar do 7ª a 90ª dia de sua demissão.
O trabalhador que teve seu contrato suspenso em vista de realizar um curso de qualificação promovido pela empresa, tem direito a bolsa qualificação que deve ser requerida durante a suspensão de seu contrato.
O trabalhador que foi resgatado deve fazer a solicitação até 90 dias após a data de seu resgate. Por fim, o pescador artesanal que para de trabalhar durante o período defeso, tem-de solicitar o auxílio pelo menos 120 dias antes da interdição da pesca.
