Como receber o seguro desemprego

É comum na fase adulta, ou ainda jovem, do cidadão brasileiro ingressar no mercado de trabalho. Então, ao começar a trabalhar situações como uma possível demissão acabam se tornando parte de suas realidades. 

Em função desse tipo de possibilidade, é importante buscar se informar a respeito dos direitos e deveres de empregados e empregadores para o caso de algum imprevisto.

Para aqueles que enfrentam a eventualidade de uma demissão, é importante buscar se informar sobre como proceder para conseguir usufruir de seus direitos. Como por exemplo o seguro desemprego, que será uma ajuda disponibilizada por alguns meses até que o trabalhador consiga uma nova oportunidade.

Como receber o seguro desemprego
Fonte: Reprodução/internet

Para saber como solicitar seu seguro desemprego continue a leitura e veja o passo a passo.

O seguro desemprego e quem tem direito de receber

O seguro desemprego é um direito garantido de alguns trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos previsto por lei. Como por exemplo, exercer sua função por no mínimo 12 meses, ou, caso precise solicitar uma segunda vez, deverá estar trabalhando a pelo menos 9 meses.

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Veja abaixo outros requisitos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego:

  • Trabalhadores domésticos e formais que são dispensados sem justa causa;
  • Trabalhadores que foram retirados de situações de escravidão e exploração;
  • Pescadores profissionais e trabalhadores que tiverem suspensão de seus contratos por participarem de cursos de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Este benefício previsto por lei chega a ser pago por um período que vai de 3 a 5 parcelas. Para chegar ao valor que será pago o salário recebido nos últimos 3 meses de trabalho deve ser considerado. Já os valores oferecidos para os trabalhadores domésticos, pescadores e pessoas resgatadas de situações insalubres chega a um salário mínimo. 

Vale salientar, que os critérios para recebimento do auxílio desemprego são estabelecidos pelo Artigo 3º da Lei nº 7.998/1990.

Quem pode receber o seguro desemprego além do beneficiário segurado 

Além do segurado oficial, sucessores podem receber o auxílio caso o beneficiário tenha falecido. Já os beneficiários que encontram-se presos poderão receber por meio de procuração. 

Pessoas acometidas por graves doenças poderão ter seu benefício pago a um representante legal ou a um cuidador, também aqueles que enfrentam doenças contagiosas podem receber através de um procurador. Nos casos de ausência civil, onde a pessoa pode ser considerada desaparecida, o benefício vai para um representante escolhido por um juiz.

Como solicitar o seguro desemprego

O benefício deve ser solicitado nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego as, SRTE, os trabalhadores também pode requerer o auxílio no SINE – Sistema Nacional de Empregos ou em outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Além de poder solicitar nas vias físicas, através do agendamento prévio pelo telefone 158, o auxílio também pode ser requisitado pelo portal Gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho que está disponível tanto para Android quanto para IOS. 

Documentação

  • Documento de identificação: carteira de identidade, ou carteira nacional de habilitação, ou carteira de identificação profissional que contenha o número do PIS/PASEP;
  • Comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Extrato do FGTS.

A documentação de trabalhadores retirados de situações de exploração e escravidão pode variar, assim como para pescadores e trabalhadores domésticos e estrangeiros. Para conferir mais informações e condições acesse o site da Caixa.

Prazos para solicitar o seguro desemprego

No que concerne aos prazos, também podem variar de acordo com a modalidade do beneficiário. Os trabalhadores formais, por exemplo, devem solicitar o auxílio dentro de 7 a 120 dias depois da dispensa. Já o trabalhador doméstico deverá solicitar do 7ª a 90ª dia de sua demissão. 

O trabalhador que teve seu contrato suspenso em vista de realizar um curso de qualificação promovido pela empresa tem direito a bolsa qualificação que deve ser requerida durante a suspensão de seu contrato. 

O trabalhador que foi resgatado deve solicitar até 90 dias da data de seu resgate. Por fim, o pescador artesanal que para de trabalhar durante o período defeso, tem-de solicitar o auxílio pelo menos 120 dias antes da interdição da pesca. 

Central de Atendimento

  • Telefone da Caixa Econômica – 0800 726 0207;
  • O atendimento também é fornecido pelo app “Caixa Trabalhador”, disponível para Android e IOS;
  • Para o atendimento físico, os telefones 156 ou 158 estão disponíveis para fazer o agendamento.
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