Em 2020, em meio ao isolamento social por conta da pandemia que o mundo está enfrentando, o governo Bolsonaro instaurou medidas de proteção social para combater a crise econômica que o Brasil está passando.
O Auxílio Emergencial, também conhecido como Caixa Auxilio Emergencial, é um benefício que conta com o repasse de R$600 reais mensais para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira que trabalha junto com o governo para realizar o pagamento do benefício. O trabalhador aprovado no programa receberá, ao todo, cerca de R$ 4,2 mil reais.
Para saber mais sobre o Auxílio Emergencial, sobre quem tem direito ao benefício e tirar todas as dúvidas que podem surgir, confira o artigo abaixo!
Criação do Auxílio Emergencial
O Auxílio foi criado em meio a pandemia do Coronavírus para combater e diminuir os impactos econômicos causados por esse novo cenário. A iniciativa de implementar esse benefício veio do Poder Legislativo, baseando-se nas ações de vários países em disponibilizar uma renda a quem precisa.
Inicialmente, o Ministério da Economia aceitou implantar um programa temporário para o pagamento de R$200 reais mensais para a população de baixa renda. Porém, o Poder Legislativo aumentou esse valor através da Lei 9236/17, do Deputado Eduardo Barbosa.
No dia 2 de abril deste ano, foi estabelecido que o auxílio seria de R$600 reais mensais para as pessoas que se enquadram nos critérios do benefício. A Lei ainda prevê a possibilidade de estender o auxílio enquanto o país continuar no estado de calamidade pública.
O que é Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro para os trabalhadores informais (empregados, autônomos e desempregados), Microempreendedores Individuais (MEI) e contribuintes do INSS que foram prejudicados por conta da COVID-19.
O valor do benefício é pago para até duas pessoas da mesma família. Caso a mulher da família seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor fornecido passa a ser de R$ 1.200 reais mensais.
Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 1,7 milhão de pedidos do Auxílio Emergencial foram feitos entre junho e julho. O governo analisa que a iniciativa para reduzir os impactos financeiros mobilize R$ 98 bilhões.
Pessoas beneficiadas
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o número de brasileiros beneficiados com o Auxílio Emergencial chegou na marca dos 66,2 milhões. O desemprego contribuiu para que esse número chegasse a um valor alto.
Em parceria com o Ministério da Cidadania, o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) disponibilizou uma lista dos indivíduos que foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial.
A lista detalha todas as informações do benefício, como o estado, município e mês da solicitação, além de realizar uma consulta específica para encontrar um beneficiário, por meio do nome, CPF ou Número de Identificação Social (NIS).
Novas mudanças
A nova decisão do governo sobre o Auxílio Emergencial impacta em alguns processos estabelecidos pelo benefício. A medida provisória recebida pelo Congresso Nacional estende o auxílio até dezembro de 2020.
Com o aumento das parcelas de R$300 reais por mês até final do ano, o Poder Executivo enviou uma Medida Provisória para abrir um crédito de mais de R$ 67,6 bilhões de reais para pagar o benefício.
O governo menciona que o Auxílio será disponibilizado no máximo até 31 de dezembro de 2020, com quatro parcelas mensais. Vale ressaltar, que não há previsão da continuação do programa em 2021.
Quem tem direito ao benefício
O principal critério para solicitar o Auxílio Emergencial é não ter um emprego formal, ou seja, não pode ter registro na carteira de trabalho. Além disso, é preciso ter mais de 18 anos de idade e não ser amparado com alguns benefícios, como o previdenciário e seguro-desemprego.
É necessário ter uma renda mensal de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) por família ou meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família para também ter direito ao benefício do Auxílio. Não ter recebido R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018 também é um dos requisitos para ser beneficiado pelo programa.
Caso o cidadão queira contribuir para o controle social e enviar denúncias acerca de fraudes ou inadequação do Auxílio, saiba que é possível fazer isso através do site do Portal da Transparência.
Para mais informações
Para tirar dúvidas ou consultar informações acerca do Auxílio Emergencial, basta contatar os meios de comunicação disponibilizados pela Caixa e pelo Governo:
- O telefone: 111;
- Ou o site do Gov.
Além disso, há a sede fixa da Caixa Econômica Federal localizada em Brasília, Brasília, na SHCS, Bloco A, Lotes 3/4, CEP: 70092-900.
