Veja se você tem direito ao Abono Salarial

Você sabia que o saque do Abono Salarial foi antecipado? Pois é. Devido o atual cenário de crise financeira que o país atravessa, o governo tem realizado diversas medidas. O valor de 1.045 reais faz diferença do bolso dos trabalhadores brasileiros. 

Este benefício foi criado em 1990, e até hoje vem sendo garantido à população. O valor recebido corresponde a quantia de um salário mínimo. O seu recebimento é feito em datas pré estipuladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

É importante está ligado quanto aos requisitos do Abono Salarial, pois é um complemento significativo no lar de muitas pessoas. E perder um incentivo tão importante por falta de informação é mais comum do que a gente pensa. 

Veja se você tem direito ao Abono Salarial
Fonte: (Reprodução/Internet)

Quer saber se você atende aos requisitos para o recebimento do Abono Salarial? Leia este artigo e obtenha todas as informações que precisa sobre a antecipação do saque. 

Sabe quais são os requisitos? 

O Abono Salarial foi um incentivo criado para ser inserido ao Programa de Integração Social (PIS). Ele corresponde ao valor de um salário mínimo, o qual é atualizado de acordo com ano do seu recebimento. Mas como isso funciona?

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Existe um período aquisitivo que deve ser preenchido em duas fases, tanto no cadastro junto ao PIS como em tempo de atividade laboral. Isto quer dizer que, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração por um período de 5 anos ou mais.

Ou seja, se o cadastro constar prazo inferior a 5 anos, o empregado não poderá receber o valor. O outro prazo que precisa ser respeitado é o de 30 dias. Ele é referente ao período de trabalho em empresa de iniciativa privada

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Fonte: (Reprodução/Internet)

Renda mínima e RAIS 

Perceba que o Abono não abrange trabalhadores informais, pelo fato da prestação de serviço precisar ser registrada na Carteira de Trabalho. De acordo com o portal Caixa, o tempo da atividade laborativa pode ser em dias seguidos ou não. 

Agora, veja uma condição não depende unicamente do empregado. Para os requisitos serem integralmente preenchidos, o empregador deve apresentar os dados do funcionário junto à Relação Anual de Informações Sociais, mais conhecida como RAIS.

Último requisito mas não menos importante, o salário mensal percebido pelo trabalhador não pode ser superior a dois salários mínimos. Isso deve ser considerado durante o período que é computado para a concessão do auxílio. 

Categorias que não têm direito ao Abono

Existem algumas classificações de trabalhadores que não tem legislação amparadora para o recebimento do benefício. São eles, empregados urbanos que prestam serviço para pessoa física. Porque eles não se encaixam na regra? 

Porque é necessário que o vínculo empregatício seja com Pessoa Jurídica e não Física, ainda que mediante carteira assinada. 

  • Ou seja empregados domésticos não são abrangidos. 
  • Outra categoria que não está incluída é a de trabalhadores do ramo rural que estejam subordinados, mesmo que formalmente, à pessoa física.
  • O abono também não é devido igualmente aos menores aprendizes, mesmo que atuem com carteira assinada pela Lei da Aprendizagem.
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Fonte: (Reprodução/Internet)

Existem empresas que optam pelo o cargo de diretoria com ausência de vínculo de emprego. Exemplo disso, é o profissional que exerce atividades referentes à diretoria de uma empresa, e ao mesmo tempo possui ações como sócio. No caso acima, ele não é considerado empregado, e não está apto para receber o Abono Salarial.

Como sacar o Abono Salarial 

Todo ano é liberado uma programação de saque do PIS, e é por ele que os beneficiados devem acompanhar as devidas datas. Ser correntista da Caixa nessas horas pode ajudar bastante. Normalmente, o valor é liberado primeiramente para os clientes do banco.

Como é a instituição responsável por efetuar o pagamento de vários recursos, quem tem conta na empresa, acaba se dando bem. Exemplo disso foi a antecipação do depósito do Abono para 30 de junho deste ano, mas apenas para os correntistas que nasceram entre junho e dezembro. 

Se não é o seu caso, recomendamos que dê uma breve olhada no aplicativo da Caixa. Nela é possível acessar ao calendário e todas as datas de saque de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. 

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Fonte: (Reprodução/Internet)

Documentos necessários para o saque

Caso tenha conferido a data do seu recebimento. Prepare um documento como RG, CNH, identificação militar ou funcional, para apresentar nos seguintes estabelecimentos: casa Lotérica mais próxima de você ou agência da Caixa. 

Se você é cliente do banco, essas instruções não te alcançam, pois o depósito é feito automática na conta, se estiver ativa. Uma outra alternativa, se for possuidor do Cartão Cidadão, com ele você consegue fazer o saque tanto na lotérica como em caixas eletrônicos do banco. 

Dica importante para o Abono 2020

Existem casos em que o patrão prestou as informações aos RAIS fora do prazo. O indicado é informar ao empregador, que o período para ele prestar a declaração é até 30 de setembro deste ano. Se os dados forem apresentados até essa data, o empregado recebe o Abono ainda em 2020. 

A data prevista do recebimento por esses trabalhadores é o dia 4 de novembro. Agora, se a empresa declarar após mês de setembro, o saque só estará disponível no ano que vem, 2021. Fique atento e lembre o seu chefe.

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