Milhares de pessoas que foram afastadas do trabalho por motivos de saúde estavam com a perícia médica agendada. Sem conseguir o auxílio-doença do INSS e sem poder voltar ao trabalho, a situação ficou grave entre brasileiros que ficaram sem salário.
Devido a pandemia, o processo de agendamento das perícias foi atrasado. As agência para realizar o serviço foram fechadas e de acordo com a situação de emergência de saúde não há previsão para restabelecimento dos serviços.
Por isso, uma Ação Civil Pública foi criada para pedir a prorrogação automática do auxílio-doença já que as pessoas não conseguirão realizar a perícia para tal. Ela foi atendida pelo INSS e algumas outras diretrizes foram tomadas.
Saiba mais sobre o caso e quais doenças terão o auxílio prorrogado.
INSS aceita prorrogar o auxílio-doença
Outro ponto crítico na situação, são beneficiários que precisam renovar o auxílio doença por meio das perícias médicas. Mesmo em funcionamento, o agravante seria expor os beneficiários em risco de contaminação durante a pandemia.
O caso é grave considerando que os beneficiários se tratam de brasileiros afastados por outras doenças e portanto são casos de risco. Mais de uma situação de perícias médicas foram alcançados segundo Portaria que serão descritas neste artigo.
No site do INSS, o órgão informou que por meio da decisão as pessoas teriam seu auxílio normalizado. A decisão foi tomada devido o fechamento das agências durante a pandemia e durará até o período de retorno das atividades.
A portaria que visa prorrogar o auxílio
As regras foram dadas com a Portaria 552 publicada no dia 29 de abril. Assim, os pedidos de prorrogação do auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um pedido de prorrogação dura por trinta dias e podem ser feitos até seis pedidos.O órgão informou que todos os procedimentos realizados a partir do dia 12 de março cabem para essa portaria. Na Portaria, há outras diretrizes para resguardar os direitos dos segurados do INSS.
O serviço durará até o retorno das atividades de perícia médica. A decisão também cabe para auxílios-doença concedidos por decisão judicial. Um dos outros benefícios previsto também, é para aqueles que já estavam com a prorrogação agendada, mas não conseguiram realizar a perícia.
Câmara aprova projeto para beneficiários
Já nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2048/20. Ele é um texto-base que prevê a suspensão da revisão do auxílio durante a pandemia para doenças específicas até o fim do estado de calamidade na saúde.
A decisão visa suspender a perícia de pessoas com doenças crônicas progressivas e degenerativas. O texto aponta os casos casos de Alzheimer e Parkinson como exemplo. O projeto além de excluir a revisão do auxílio doença, também retirar a necessidade de perícia aposentadoria por invalidez.
Houve a ampliação do quadro de beneficiários que cabe na exclusão da perícia também aposentados por incapacidade e pensionistas com as enfermidades acima. O projeto especificou mais quadros que entram no projeto incluindo doenças que diminuem a imunidade. Eles são:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase,
- Neoplasia maligna
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Doença de Alzheimer
- AIDS
- Esclerose múltipla
O projeto inclui essas doenças a lista porém não se delimita a somente essas. Sem mais informações o projeto de lei menciona que demais doenças crônicas e degenerativas também entrarão. O texto agora segue para votação do Senado Federal.
